Ministério Público Deve se Manifestar Amanhã Sobre Eleição da Câmara Municipal

Ministério Público Deve se Manifestar Amanhã Sobre Eleição da Câmara Municipal

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O Ministério Público de Morrinhos informou à nossa reportagem que o promotor Guilherme Vicente de Oliveira provavelmente se manifestará nesta sexta-feira (19) sobre a polêmica eleição que reelegeu o vereador Wellington Dias como presidente da Câmara Municipal de Morrinhos.

Os vereadores Cristiano Cardoso, Sirlene Estevão, Leandro Ventura, Manoel Branco e Anselmo Golinsky decidiram questionar judicialmente o processo eleitoral, alegando falhas que comprometeram a lisura da votação. Para eles, a eleição não considerou a recomendação do próprio Ministério Público, que destacou a importância do princípio republicano da alternância no poder.

Além disso, argumentam que a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022, que limita a reeleição ou recondução dos membros das mesas diretoras legislativas a apenas uma vez durante uma legislatura, foi desconsiderada.

Diante da controvérsia, a justiça local solicitou a manifestação formal do Ministério Público, aguardando esclarecimentos sobre a conformidade do processo eleitoral com as normativas legais vigentes.

Se o Ministério Público se manifestar a favor do pedido dos vereadores que discordam da eleição e a justiça acatar, outro pleito deve ser realizado para a escolha do presidente e dos outros membros da mesa diretora para o exercício de 2024.

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