O vereador Leandro Ventura protocolou nesta sexta-feira (2) na Câmara Municipal um projeto de lei de sua autoria que visa proibir a cobrança da taxa de religação de água e energia. Inspirado em uma medida adotada na cidade de Itumbiara e que está em tramitação na casa legislativa local, o projeto busca eliminar essa cobrança que, segundo o vereador, é injusta.
Leandro Ventura acredita que, após o cidadão quitar seus débitos, é responsabilidade das empresas fornecedoras, como a SANEAGO e a Equatorial, restabelecerem o serviço de água e energia, sem a necessidade de cobrar uma taxa adicional. O vereador defende que essa prática não é justa para os moradores e espera contar com o apoio dos demais vereadores para aprovar o projeto.
É importante destacar que o projeto não é considerado inconstitucional, uma vez que já houve casos de leis municipais semelhantes sendo julgadas favoravelmente. Após a aprovação, espera-se que o prefeito sancione o projeto, tornando-o uma lei municipal, e que os cidadãos de Morrinhos não precisem mais arcar com a taxa de religação de água e energia.
