Projeto de indicação do vereador Antônio que aumenta incentivo adicional a agentes de endemias e comunitários é aprovado

Projeto de indicação do vereador Antônio que aumenta incentivo adicional a agentes de endemias e comunitários é aprovado

A Câmara Municipal de Morrinhos aprovou, em plenário, por unanimidade, a Indicação Legislativa, de autoria do vereador Antônio Ávila, tendo como coautores os vereadores professor Cayto, Sirlene Estevão e Leandro Ventura, que sugere ao prefeito de Morrinhos adequação de valores a serem pagos aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias em seu INCENTIVO ADICIONAL. Tal benefício é repassado pelo Governo Federal, uma vez por ano, sempre ao final do último quadrimestre.

Atualmente o valor pago em Morrinhos é de R$ 1.100,00 – correspondente a um salário mínimo.

Antônio Ávila explicou, no entanto, que a Legislação Federal que discorre sobre o assunto prevê um valor a ser pago de R$ 1.550,00 a cada ACS ou ACE. Isso corresponde a um acréscimo de R$ 450,00, valor importante para os referidos servidores.

Diante disso, Antônio Ávila solicitou correção na lei municipal 3.023, que determina o valor de um salário mínimo para o Incentivo Adicional. O vereador sustenta que o repasse feito pelo Governo Federal corresponde do Piso Nacional da Classe, que é de R$ 1.550,00, sendo então este valor que deve ser repassado aos ACS e ACE como INCENTIVO ADICIONAL.

Para sustentar seus argumentos, Antônio Ávila fez estudos jurídicos e apontou as portarias 3.317 e 3.278, publicadas no Diário Oficial da União em dezembro de 2020.

Antônio Ávila explicou que os valores são oriundos de repasse do Governo Federal, isento de qualquer Tributação, não gerando nenhum gasto ao município. Ou seja, o Governo Federal deposita para o Município e o Município transfere para o servidor.

A Indicação legislativa foi aprovada em plenário por unanimidade e será encaminhada ao chefe do Poder Executivo.

[Leonardo Costa]
{Assessoria de Comunicação]