A Prefeitura de Morrinhos anunciou sua adesão à paralisação proposta pela Associação Goiana de Municípios (AGM) que ocorrerá nesta quarta-feira, 13 de setembro.
O decreto foi publicado nesta terça-feira, dia 12, e estabelece que apenas os serviços essenciais, como saúde, limpeza pública e o Conselho Tutelar, permanecerão em funcionamento. Todos os outros serviços estarão suspensos.
A medida é uma resposta aos desafios financeiros enfrentados pelos municípios goianos, destacados durante uma conferência na Federação Goiana de Municípios (FGM) realizada em Anápolis, onde foram apresentados dados alarmantes sobre as finanças dos municípios goianos.
Dentre os fatores que contribuem para a situação preocupante dos municípios, foram mencionados o crescimento do salário mínimo acima da inflação, a redução de 64% nas emendas parlamentares em 2023 em relação ao ano anterior, a queda na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o reajuste do piso salarial do magistério e a aprovação do piso nacional de enfermagem sem previsão orçamentária.
Em resposta a essas dificuldades, os prefeitos presentes na reunião decidiram promover uma paralisação estadual, intitulada “Dia Estadual de Protestos pela Autonomia Financeira dos Municípios”, que ocorrerá em 13 de setembro às 9 horas da manhã. Os gestores municipais se reunirão na Assembleia Legislativa de Goiás para pedir a revisão e destrave de repasses da União.
Além disso, está prevista a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Goiás, onde uma comissão de prefeitos se reunirá com o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios e do Tribunal de Justiça de Goiás, bem como com o procurador-geral do estado. O objetivo é apresentar a situação financeira de cada município e as limitações enfrentadas.
Diante desse cenário, as administrações municipais se veem impedidas de conceder reajustes ou progressões salariais nos próximos dias devido às restrições financeiras enfrentadas pelas cidades.
Além da paralisação estadual, está previsto um protesto nacional organizado pela Confederação Nacional dos Municípios no final de setembro, reunindo gestores de todo o país em busca de soluções para os desafios financeiros que afetam as administrações municipais.
