Na tarde desta segunda-feira (3), em um evento que contou com a presença de construtores, pedreiros, donos de materiais de construção e outras autoridades do setor, o prefeito de Morrinhos, Joaquim Guilherme, sancionou o Projeto de Lei Complementar nº 120/2024, que institui o novo Código de Obras e Edificações do município.
O projeto, que ficou parado na Câmara Municipal por mais de um ano, recebeu algumas alterações significativas antes de sua aprovação final. Entre as mudanças mais destacadas está a retirada da necessidade de autorização de divisa. A partir de agora, todas as construções realizadas na divisa dos terrenos não necessitarão mais da anuência do vizinho, facilitando e desburocratizando os processos de construção na cidade.
Durante seu discurso, o prefeito fez várias críticas veladas à atual direção da Câmara Municipal pela demora na análise, discussão e aprovação do projeto. Segundo ele, essa demora foi uma tentativa de prejudicar sua imagem junto ao setor da construção civil. O prefeito também afirmou que a Câmara está utilizando o poder legislativo para contrariar questões políticas.
A sanção e promulgação da nova lei foram bem recebidas pelos profissionais presentes, que veem na mudança uma oportunidade de agilizar os empreendimentos e reduzir os obstáculos enfrentados na execução de obras.
