MORRINHOS: Vereadores já demonstram preocupação com o projeto da taxa de lixo

Portal da Transparência, site que detalha os gastos da câmara dos vereadores, está fora do ar

Publicado em:

Última Atualização:

Moradores de Morrinhos estão sendo privados do direito de acompanhar a gestão financeira da câmara municipal pela internet. Desde a última quinta-feira (20), o Portal da Transparência, site que detalha os gastos da câmara dos vereadores, está fora do ar, impossibilitando que a população acompanhe o andamento dos gastos e possa fiscalizar o destino dos recursos públicos.

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) é a legislação que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Esta lei obriga que todas as instituições públicas disponibilizem informações sobre suas atividades, incluindo dados financeiros, em seus sites oficiais. A não observância desta lei pode gerar punições para as instituições responsáveis.

Procurada pela nossa reportagem, a assessoria de comunicação da câmara informou na segunda-feira (24) que o site estaria restabelecido nesta terça-feira (27) pela manhã. No entanto, até as 14 horas desta terça, o site ainda estava fora do ar. É importante ressaltar que a falta de transparência pode gerar punições para as instituições responsáveis e prejudica a confiança dos cidadãos nas instituições públicas.

LEIA TAMBÉM

error: O conteúdo está protegido !!