Nesta terça-feira, dia 1, foi divulgado no Diário Oficial do Estado de Goiás um extrato do Termo de Cooperação celebrado entre o Estado de Goiás, representado pela Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAP, e o Município de Morrinhos. O objetivo dessa parceria é estabelecer uma colaboração mútua entre os entes para o emprego de mão de obra carcerária na fabricação de blocos de cimentos e outros artefatos de concreto.
O acordo tem como propósito conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984, também conhecida como Lei de Execução Penal. Dessa forma, busca-se proporcionar aos apenados que cumprem pena no regime fechado, vinculados à Unidade Prisional de Morrinhos, a oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.
Conforme o extrato do termo, o emprego de mão de obra carcerária na fabricação de blocos de cimento e outros artefatos de concreto será dividido da seguinte forma: 10% da produção destinada ao Estado de Goiás, representado pela DGAP, e 90% da produção destinada ao Município de Morrinhos.
É importante ressaltar que o termo de cooperação não prevê o repasse de recursos financeiros entre os partícipes. Cada ente arcará com os ônus de acordo com as responsabilidades assumidas no acordo, visando a execução efetiva do projeto.
A vigência do termo de cooperação terá início a partir da data de sua assinatura e se estenderá até 31 de dezembro de 2024.
Essa iniciativa busca contribuir para a reintegração social dos apenados, ao mesmo tempo em que promove uma oportunidade de trabalho e renda para essas pessoas durante o cumprimento de suas penas. O trabalho dentro do sistema prisional é uma das formas de ressocialização e de oferecer uma perspectiva de futuro para os detentos, estimulando sua reinserção na sociedade após o período de reclusão.