Nesta sexta-feira (2), o Tribunal de Justiça de Goiás, através do juiz Gabriel Lisboa Silva e Dias Ferreira, proferiu uma decisão em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho. O Município de Morrinhos e seu ex-prefeito, Rogério Carlos Troncoso Chaves, foram alvos da referida decisão judicial, resultante do Inquérito Civil Público n° 842/2005.
A ação tinha como foco supostas contratações irregulares na área da saúde, envolvendo odontólogos, médicos, enfermeiros e outros profissionais, realizadas sem a devida realização de seleção pública. Os réus, Município e ex-prefeito, foram solidariamente condenados a pagar R$ 30.000,00 a título de danos coletivos, com correção monetária e incidência de juros.
Nossa equipe de reportagem contatou o Município de Morrinhos e o ex-prefeito, Rogério Carlos Troncoso Chaves, para ouvi-los. Confira as respostas:
Rogério Troncoso
O ex-prefeito, Rogério Carlos Troncoso, esclareceu que se trata de uma ação datada de 2005 e afirmou: “Vamos recorrer, e o município também deve recorrer. É uma situação que persiste até hoje e ocorre em praticamente todos os municípios. Trata-se de contratos via credenciamento de médicos, dentistas, enfermeiros e outros profissionais da saúde. Pela sentença, o município terá que rescindir todos os contratos com médicos, dentistas, entre outros, o que praticamente acarretará um caos na saúde.”
Rogério destacou que tanto o TCU – Tribunal de Contas da União quanto a Lei de Licitações permitem esse tipo de contrato, ressaltando que a ação partiu do Ministério Público do Trabalho. Ele também informou que entrou com um agravo.
Município de Morrinhos
Procuramos a Prefeitura através da Procuradoria do Município, que nos informou que as possíveis irregularidades ocorreram em outra gestão. Além disso, destacaram que o município, que também foi condenado, vai recorrer da decisão.
Confira a sentença.
