Para as eleições marcadas para outubro deste ano, Morrinhos e outros doze municípios de Goiás terão propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), a propaganda eleitoral gratuita será transmitida a partir do dia 30 de agosto, seguindo até 3 de outubro, três dias antes do primeiro turno. Já para o segundo turno, o horário eleitoral ocorre entre 11 e 25 de outubro.
Em Goiás, treze municípios possuem sedes de emissoras, que são essenciais para a veiculação de propaganda eleitoral. Morrinhos está entre esses municípios, garantindo assim a transmissão do horário eleitoral na cidade. As outras cidades incluídas são Anápolis, Caldas Novas, Catalão, Goiânia, Itumbiara, Jataí, Novo Gama, Luziânia, Porangatu, Rio Verde e Santa Helena de Goiás.
Morrinhos, que já contava com três emissoras de rádio transmitindo a propaganda eleitoral, agora terá também a TV Atual, afiliada da Record News, canal 12.1, antiga TV Morrinhos.
Regras para Propaganda Eleitoral
Segundo o advogado eleitoral Julio Meirelles, o tempo para os candidatos no horário eleitoral é distribuído entre partidos ou coligações seguindo dois critérios: número de representantes do partido ou coligação na Câmara dos Deputados (90% do tempo reservado) e tempo distribuído igualitariamente entre todos os partidos e coligações (10% do tempo).
O advogado Glauco Borges Júnior explica que a veiculação deve obedecer regras rigorosas, incluindo a proibição de propaganda que incite à violência, contenha ataques pessoais ou veicule informações falsas. Infrações podem resultar em multas, suspensão da propaganda ou, em casos mais graves, cassação do registro da candidatura ou do mandato.
A propaganda eleitoral na TV começará a ser exibida no 35º dia antes das eleições, a partir de 30 de agosto. As transmissões serão divididas em blocos de 10 minutos, duas vezes ao dia, de segunda a sábado, além de inserções de 30 segundos a 1 minuto distribuídas ao longo da programação.
Fonte: www.jornalopcao.com.br/