Na esteira de mudanças anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Medida Provisória (MP) 1.208/2024 promete redefinir critérios e gradualmente eliminar a desoneração da folha de pagamento das prefeituras em todo o Brasil. Entre os 18 municípios goianos diretamente impactados por esta medida encontra-se Morrinhos.
A partir do próximo mês, abril, apenas cidades com menos de 50 mil habitantes terão direito à redução na cobrança de alíquota da contribuição patronal ao Regime Geral de Previdência Social. Isso significa que municípios como Morrinhos, que anteriormente se beneficiavam da desoneração, agora enfrentarão o ônus total da alíquota, sem os descontos anteriores.
A nova regra afetará não apenas Morrinhos, mas também outros importantes centros urbanos em Goiás. Segundo estimativas da Federação Goiana dos Municípios (FGM), municípios como Quirinópolis, Inhumas, Cristalina, Goianira, Goianésia, Itumbiara, entre outros, serão igualmente impactados pela mudança.
Essa alteração impõe um novo desafio financeiro às administrações municipais, exigindo um ajuste nas contas e um planejamento mais rigoroso para lidar com os encargos trabalhistas. A medida visa redefinir as políticas de desoneração de forma a equilibrar os custos previdenciários em todo o país, embora suas repercussões possam ser sentidas de maneira significativa em nível local.
