Na manhã desta sexta-feira (19), o Ministério Público divulgou a decisão de se manifestar a favor da suspensão da eleição na Câmara Municipal de Morrinhos, após os vereadores Sirlene Estevão, Anselmo Golynski, Cristiano Cardoso, Leandro Ventura e Manoel Branco impetrarem um Mandado de Segurança contra o presidente Wellington Dias Fernandes. A contestação se fundamenta em atos omissivos e possíveis ilegalidades, destacando especialmente a terceira reeleição consecutiva do presidente em 15 de dezembro de 2023.
Na análise do pedido liminar, o Ministério Público destacou a falta de transparência no pleito eleitoral e a possível manobra para manter Wellington Dias no cargo. Apontou violações a princípios administrativos como juridicidade, publicidade e moralidade, com implicações na Lei de Improbidade Administrativa.
O Ministério Público concluiu pelo deferimento do pedido liminar, determinando a suspensão dos atos que levaram à eleição do presidente. Recomendou uma nova eleição conforme o regimento interno, sem a participação de Wellington Dias como candidato, visando garantir a alternância de poder e a observância dos preceitos legais.
Se a justiça acatar o posicionamento do Ministério Público, uma nova eleição deverá ocorrer na próxima sessão ordinária, com o vereador mais idoso conduzindo os trabalhos e proibindo a participação de Wellington Dias como candidato.
Veja a decisão do Ministério Público
