Morrinhos 5 de julho – O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais. Não é um novo imposto, mas sim a introdução de novos critérios de redistribuição de recursos do ICMS, que reflete o nível da atividade econômica nos municípios em conjunto com a preservação do meio ambiente.
Morrinhos atingiu pela terceira vez consecutiva a pontuação máxima (3%). Foi assim em todos os anos da atual gestão da Superintendência Municipal do Meio Ambiente, sob a responsabilidade do titular da pasta, o engenheiro Ambiental Renan Ávila. O que significa, um repasse semanal aos cofres da prefeitura no valor mensal de, aproximadamente, R$ 120.000 reais semanais, ou seja, cerca de R$ 1,5 milhão por ano.
Essa é mais uma grande conquista da Prefeitura de Morrinhos, que segue trabalhando no desenvolvimento de ações de integração com a comunidade na execução de projetos que obedecem aos critérios estabelecidos pela legislação! 🙏🏼👏🏻🍃
