O ex-prefeito de Morrinhos, Rogério Carlos Troncoso Chaves (MDB), está sendo processado por improbidade administrativa, segundo ação movida pela Prefeitura de Morrinhos, representada pelo atual prefeito Joaquim Guilherme (PSDB). A acusação baseia-se em desvios e apropriação de recursos públicos ocorridos durante a gestão de Rogerio Troncoso, envolvendo a venda ilegal de terrenos e o desvio de impostos municipais, em especial o imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Na ação, Rogério Troncoso também é acusado de cometer perjúrio durante seu depoimento ao promotor responsável pelo caso. Duas falsidades principais foram destacadas no documento apresentado. Primeiramente, em seu depoimento, Rogério afirmou que não assinou as escrituras dos imóveis desviados, atribuindo as assinaturas ao então procurador-geral da época. No entanto, as certidões de compra e venda dos imóveis emitidas pelo cartório contêm as assinaturas de Rogério, contradizendo seu testemunho.
Um trecho do depoimento ilustra a situação:
PROMOTOR: No próprio procedimento, o senhor fez uma solicitação para juntar as escrituras relacionadas a esses imóveis. O senhor verificou lá as assinaturas que constam? Era do Rafael mesmo?
ROGÉRIO: Não, eu não verifiquei, não conferi, não vi porque é […]
ADVOGADO: Normativa interna do cartório, eles não autorizam.
ROGÉRIO: Eles não autorizam.
ADVOGADO: Não autorizavam. Seu Rogério realmente alega que não assinou.
PROMOTOR: Mas no procedimento aqui foram juntadas as escrituras.
ROGÉRIO: …Inaudível (falando para dentro)… As assinaturas são do Rafael.
As provas apresentadas incluem as certidões de compra e venda dos imóveis, demonstrando que Rogério assinou as escrituras, desmentindo sua alegação inicial.
Outra inverdade apontada envolve o conhecimento de Rogério Troncoso sobre os desvios de ITBI. Em seu depoimento, ele afirmou não ter conhecimento dos desvios, mesmo após a funcionária da prefeitura, Andiara Jungman Godoy Veneranda, ter alertado sobre as irregularidades.
Trecho do Depoimento:
PROMOTOR: […] A pergunta é: o senhor, não chegou isso ao conhecimento do senhor lá? Ninguém falou: “Olha, prefeito, pode estar acontecendo um problema em departamento aqui e estão desviando coisas”?
ROGÉRIO: Não teve, não teve.
PROMOTOR: Essa história, depois que veio à tona, nós recebemos várias pessoas que vieram aqui trazer informações que possibilitaram a deflagração de outras operações relacionadas a outras fraudes, praticadas por esse mesmo grupo. E assim, me parecia que era algo recorrente na cidade. O senhor nunca ouviu essas histórias? “Olha, tem esses cargos aqui que estão com a procura de bens do município. Tem uns caras aqui que estão desviando dinheiro do ITBI.” O senhor nunca…
ROGÉRIO: Eu só fui observar, doutor, esse fato depois do dia 23 de dezembro.
PROMOTOR: […] A pergunta é: não chegou isso ao conhecimento do senhor lá?
ROGÉRIO: Não, não.
PROMOTOR: Ninguém falou: “Olha, prefeito, está acontecendo isso no departamento aqui. Estão desviando coisas”?
ROGÉRIO: Não, não teve, não.
As provas apresentadas incluem termos de comparecimento e declarações de Andiara, confirmando que Rogério foi informado sobre os desvios de ITBI.
As acusações de perjúrio complicam ainda mais a situação do ex-prefeito Rogério Troncoso. As inverdades detectadas no depoimento reforçam as evidências contra ele, ampliando a gravidade das acusações. O processo continua em andamento, aguardando novas deliberações da justiça.
Próximos passos
A ação de improbidade administrativa busca responsabilizar o ex-prefeito Rogério Troncoso por omissão e conivência com os atos ilícitos praticados durante sua gestão. O processo segue agora para julgamento na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Morrinhos, onde serão analisadas as provas e ouvidas as testemunhas envolvidas.
Fonte: Jornal Hora Extra
