Na tarde desta segunda-feira (16), em uma live realizada no gabinete e com a presença de construtores, engenheiros e secretários municipais, o prefeito de Morrinhos, Joaquim Guilherme, cobrou a Câmara Municipal quanto à análise e aprovação do Projeto de Lei que trata sobre a implantação do Código de Obras e Edificações do Município de Morrinhos.
Segundo o prefeito, o projeto foi encaminhado à Câmara Municipal na primeira quinzena de abril e continua em um estado de estagnação, suscitando cada vez mais questionamentos sobre a demora na análise da matéria.
Apesar de ter sido encaminhado pela Prefeitura em abril, o documento que aborda diretrizes importantes para a construção e desenvolvimento urbano de Morrinhos não avançou na esfera legislativa. Passaram-se cerca de seis meses desde então, sem uma movimentação significativa para levar o projeto à votação.
Essa demora tem gerado insegurança jurídica, já que muitos construtores desejam iniciar obras na cidade, mas enfrentam indefinições em relação às regras. Isso tem atrapalhado o progresso de muitos projetos de construção no município, afetando a geração de empregos e prejudicando a economia, uma vez que o setor de construção é um dos principais pilares de Morrinhos.
