Estão circulando em grupos de WhatsApp de Morrinhos supostos documentos do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás contendo despachos de denúncias que supostamente foram acolhidas contra a Câmara Municipal de Morrinhos.
A primeira denúncia apresentada aponta supostas irregularidades em duas dispensas de licitação. Alega-se que o valor total das compras realizadas por meio dessas dispensas ultrapassou os limites permitidos, além de sugerir que os produtos adquiridos foram superfaturados.
A denúncia destaca que na Dispensa nº 015/2022, foram gastos R$36.289,02 na compra de três notebooks SAMSUNG CELERON 4 GB, custando supostamente cada um R$12.096,02. Analisando o valor de mercado de cada computador, poderiam ser adquiridos 21 notebooks com esse valor. Da mesma forma, a Dispensa nº 016/2022, destinada à compra de três celulares XIAOMI REDMI NOTE 10 128GB 4RAM, poderia ter viabilizado a aquisição de 21 celulares pelo valor de R$30.550,00. Cada aparelho supostamente custou o valor de R$10.183,00.
A segunda denúncia refere-se a irregularidades no Contrato nº 0002/2023 celebrado entre a Câmara Municipal de Morrinhos e uma empresa de contabilidade. Este contrato, no valor de R$138.000,00, foi firmado por inexigibilidade de licitação e tem como objeto a prestação de serviços especializados de contabilidade pública e assessoria financeira.
A denúncia alega que outras empresas também poderiam ter prestado esses serviços, tornando a inexigibilidade inadequada.
Segundo consta nos documentos, ambas as denúncias foram analisadas pelo Conselheiro Fabrício Macedo Motta, que decidiu admiti-las, delimitando a investigação das possíveis irregularidades.
Procurada pela nossa reportagem, a assessoria de comunicação da Câmara emitiu uma nota informando que o TCM aprovou todas as contas da Câmara Municipal de Morrinhos.
Leia a nota na íntegra:
“É importante ressaltar que o TCM aprovou todas as contas da Câmara Municipal de Morrinhos, que foram analisadas até aqui. Ano a ano, os balancetes são todos aprovados pelo Tribunal. O TCM trabalha de forma muito correta e está certo em apreciar quaisquer denúncias que lá chegam. Desta vez, tudo o que foi levado ao TCM são meras suposições, denúncias infundadas que a tempo e a hora a Câmara tem esclarecido junto ao tribunal. Tais denúncias não procedem, pois tudo foi feito de maneira correta e lícita.
Perceba que no início de cada documento, a palavra “suposta” está evidente em todas as denúncias. Portanto, o Tribunal age corretamente em apurar, mas pode ter certeza, ao final, tudo ficará esclarecido, pois nada de errado há em nenhuma dessas SUPOSTAS irregularidades.
Com relação à compra dos aparelhos celulares e notebooks, todos foram adquiridos no preço correto de mercado. O que houve, de fato, foi um erro primário e até grosseiro de digitação.
No que se refere à compra dos notebooks, no campo onde deveria ter sido digitada a quantidade, 11 unidades, a colaboradora digitou o número de parcelas de pagamento, que foram 03. Portanto, o valor total da compra, R$36.289,00, foi utilizado para a compra de 11 notebooks. Isso dá o valor unitário de R$3.299,00 por aparelho, o que está exatamente dentro do valor de mercado. Isso já foi informado ao TCM, com a devida documentação, inclusive as notas fiscais demonstrando a aquisição de ONZE notebooks.
Os aparelhos celulares, da mesma forma, a colaboradora digitou o número de parcelas, 03, no campo quantidade. Esse foi o equívoco. Também já foi devidamente informado ao Tribunal, com a devida documentação. Na verdade, foram adquiridos 13 aparelhos celulares, ao preço de R$2.350,00 cada, ou seja, dentro do valor de mercado, sendo o total R$30.550,00.
Todos esses esclarecimentos já foram feitos ao TCM, com o envio da devida e necessária documentação.”
Confira abaixo os documetos:
