O Centro de Proteção Animal, recém-criado pela prefeitura de Morrinhos, iniciou nesta quarta-feira (01) as ações de notificação e conscientização aos donos de cães. Muitos deles têm o hábito de deixar o animal solto nas ruas durante o dia e prendê-lo apenas à noite, o que é proibido por lei e pode trazer consequências para o tutor, caso o cão morda alguém ou cause acidentes, como derrubar um motociclista.
O dono do animal pode responder criminalmente caso o cachorro venha a morder ou derrubar alguém. Além de responder por omissão de cautela na guarda ou condução de animais, cuja pena é de 10 dias a dois meses de prisão, ou multa. Dependendo do tamanho do ferimento, o proprietário do cão também pode responder por lesão corporal.
Além disso, é de responsabilidade do proprietário do cão todas as despesas que a vítima tiver decorrente do acidente, desde medicamentos, consultas, entre outros. Há ainda situações que vão parar na Justiça, com pedidos de reparação de danos.
O vereador Leandro Ventura (PRTB), defensor da causa animal no município, declarou que já existe uma lei municipal que estabelece as responsabilidades dos proprietários de animais. Segundo o vereador, o departamento jurídico de seu gabinete está avaliando a viabilidade de impor multas aos donos de animais que deixam os pets soltos nas ruas.
O vereador anunciou também a realização de uma audiência pública com o objetivo é discutir a implementação de políticas públicas e ações para garantir o respeito e proteção aos animais em situação de vulnerabilidade na cidade. A Audiência terá a presença do Ministério Público, autoridades políticas locais, representantes de ONGs de proteção animal, protetores independentes e simpatizantes da causa animal. A audiência acontecerá no dia 13 de fevereiro de 2023, às 14h, na Câmara Municipal de Morrinhos.
Para acionar o Centro de Proteção Animal, basta ligar para o número 156 do call center da prefeitura e fazer a denúncia.
