O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social determinou que irregularidades no CPF (Cadastro de Pessoa Física) e no CadÚnico (Cadastro Único) podem bloquear os pagamentos do Bolsa Família a partir de janeiro.
A Instrução Normativa 33/2023, de 11 de dezembro, concede ao beneficiário um prazo de seis meses para regularizar a situação, após ser notificado sobre a irregularidade do CPF. Caso contrário, o benefício será cancelado.
Essa medida integra os esforços do ministério para aprimorar a gestão do programa assistencial e evitar fraudes nos benefícios.
Para resolver a pendência do CPF no CadÚnico, as famílias devem verificar sua situação na Receita Federal e, se necessário, regularizá-la junto ao órgão. Após a regularização, é imprescindível atualizar também o CadÚnico para retomar o recebimento do benefício.
Para consultar a situação do CPF:
- Acesse o site da Receita Federal;
- Clique em “Consultar CPF”;
- Insira o número do documento e a data de nascimento do titular;
- Em seguida, clique novamente em “Consultar” para gerar o comprovante de situação cadastral do CPF. Caso existam pendências, clique em “Meu CPF”, depois em “Atualizar CPF” e, por fim, em “Regularizar CPF”.
O beneficiário poderá regularizar a situação por e-mail da Receita Federal do seu estado, por meio de um formulário online ou em um posto de atendimento presencial. Após esse procedimento, a pendência será automaticamente removida no Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão).
É importante observar que o documento do titular do benefício não pode:
- Estar suspenso por desatualização de dados na Receita Federal;
- Estar suspenso por falta de justificação de voto em eleições;
- Estar cancelado devido a bloqueio judicial em nome do titular;
- Estar cancelado para nomes com mais de um CPF;
- Apresentar pendência por não entrega da declaração anual do Imposto de Renda para quem é obrigado;
- Ter divergência de titularidade.
Consulte o seu CPF no site da Receita Federal
Fonte: O popular
