No último dia 9 de fevereiro, o Poder Executivo do município de Morrinhos deu um passo significativo na valorização dos profissionais da educação ao sancionar o Projeto de Lei Complementar nº 131. A medida visa ajustar a tabela de vencimentos do Magistério, em conformidade com a Lei Federal nº 11.738/2008, que estabelece o Piso do Magistério.
A alteração proposta pelo Projeto de Lei Complementar abrange o Anexo Único da Lei Complementar nº 046, de 14 de dezembro de 2009 (Estatuto do Magistério). Os valores agora ajustados refletem o compromisso do município em cumprir o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, conforme definido pelo Ministério da Educação para o ano de 2024.
Com a entrada em vigor da nova lei, os vencimentos dos profissionais do Magistério de Morrinhos serão atualizados, variando de acordo com a carga horária e nível de ensino.
A retroatividade da lei a partir de 1º de janeiro de 2024 demonstra o comprometimento da administração municipal em proporcionar condições dignas aos educadores desde o início deste ano.
Com essa atualização, Morrinhos reforça seu compromisso com a valorização da educação e o reconhecimento do papel fundamental dos profissionais do Magistério na formação das novas gerações.
Veja abaixo o projeto com os novos valores salariais.
