Na tarde desta segunda-feira (10), o prefeito Joaquim Guilherme apresentou aos vereadores e à imprensa os novos projetos do Executivo que serão discutidos na próxima sessão da Câmara Municipal, a partir de terça-feira (11). Um dos destaques é o novo Código de Obras do município, que prevê algumas atualizações importantes.

Entre as mudanças propostas, uma das mais polêmicas é a alteração do recuo das construções, que atualmente é exigido para prédios comerciais e residenciais.

De acordo com a nova proposta, nos bairros antigos, se a rua do quarteirão onde a construção for iniciada tiver pelo menos 50% das construções sem o recuo exigido no código, o proprietário estará livre de cumprir o recuo. Caso contrário, o recuo estabelecido no código deve ser obedecido, que é de 3 metros para construções residenciais e 5 metros para construções comerciais.

Para novos loteamentos, a regra será de 3 metros para construções residenciais e 5 metros para construções comerciais.

As alterações foram solicitadas por construtores, pedreiros e engenheiros civis, após a prefeitura abrir um diálogo em diversas reuniões que aconteceram na Associação Comercial, na sede do CREA de Morrinhos e no próprio gabinete do prefeito.

Devido à complexidade do assunto, o departamento jurídico teve que estudar a legislação para fazer adequações no código, que agora segue para apreciação dos vereadores. No entanto, é importante destacar que os vereadores têm autonomia para alterar alguns itens do projeto.

O prefeito Joaquim Guilherme destacou que a revisão do Código de Obras é uma medida importante para o desenvolvimento do município, e que as mudanças propostas foram discutidas com diversos setores da sociedade. “Estamos trabalhando para garantir que o nosso código de obras seja moderno e atenda às necessidades de todos os cidadãos”, afirmou o prefeito.