Prefeito Esclarece Sobre Termo de Ajustamento de Conduta que Regulamenta Uso de Espaços Públicos por Comerciantes. VÍDEO!

Prefeito Esclarece Sobre Termo de Ajustamento de Conduta que Regulamenta Uso de Espaços Públicos por Comerciantes. VÍDEO!

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Em um pronunciamento dirigido à comunidade de Morrinhos, o prefeito Joaquim Guilherme abordou diretamente os cidadãos que possuem autorizações para operar em espaços públicos, incluindo pit dogs e mototáxis, para tranquilizá-los sobre o novo projeto de lei em tramitação. Acompanhado pelo procurador geral Dr. Emerson e pelos vereadores Sirlene Estevão, Atualber Alberto, Cristiano e Leandro Ventura, o prefeito forneceu informações detalhadas sobre a proposta.

O prefeito esclareceu que o Ministério Público procurou a administração municipal para firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que foi assinado e enviado à Câmara Municipal. O objetivo do projeto, conforme ressaltado por Joaquim Guilherme, é proporcionar segurança e tranquilidade a todos os comerciantes já estabelecidos. “Aqueles que já estão estabelecidos terão a garantia de que não terão problemas com o município. É o contrário da narrativa que está sendo divulgada”, afirmou o prefeito.

Ele enfatizou que a lei, uma vez aprovada, dará certeza aos comerciantes de que poderão continuar suas atividades sem enfrentar obstáculos por parte do município. “Espero que a lei seja aprovada, com ou sem emendas, mas a certeza é que da maneira que está, quem está estabelecido vai ter garantia de que não haverá problemas”, garantiu.

O prefeito também anunciou que será realizada uma audiência pública para discutir o projeto, destacando que não há motivo para preocupação e que a narrativa negativa em torno da proposta é infundada. “Esse projeto está na Câmara há um ano e agora, talvez devido ao período pré-eleitoral, foi retirado da gaveta para criar uma impressão negativa, mas pelo contrário, você que tem seu comércio pode ficar tranquilo. Você tem o nosso compromisso e agora terá também o compromisso da Câmara e do promotor”, concluiu Joaquim Guilherme.

O pronunciamento visa acalmar os ânimos e esclarecer quaisquer dúvidas dos comerciantes locais, garantindo que a administração municipal está comprometida em assegurar a estabilidade e o bom funcionamento das atividades comerciais em Morrinhos.

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