Em um pronunciamento dirigido à comunidade de Morrinhos, o prefeito Joaquim Guilherme abordou diretamente os cidadãos que possuem autorizações para operar em espaços públicos, incluindo pit dogs e mototáxis, para tranquilizá-los sobre o novo projeto de lei em tramitação. Acompanhado pelo procurador geral Dr. Emerson e pelos vereadores Sirlene Estevão, Atualber Alberto, Cristiano e Leandro Ventura, o prefeito forneceu informações detalhadas sobre a proposta.
O prefeito esclareceu que o Ministério Público procurou a administração municipal para firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que foi assinado e enviado à Câmara Municipal. O objetivo do projeto, conforme ressaltado por Joaquim Guilherme, é proporcionar segurança e tranquilidade a todos os comerciantes já estabelecidos. “Aqueles que já estão estabelecidos terão a garantia de que não terão problemas com o município. É o contrário da narrativa que está sendo divulgada”, afirmou o prefeito.
Ele enfatizou que a lei, uma vez aprovada, dará certeza aos comerciantes de que poderão continuar suas atividades sem enfrentar obstáculos por parte do município. “Espero que a lei seja aprovada, com ou sem emendas, mas a certeza é que da maneira que está, quem está estabelecido vai ter garantia de que não haverá problemas”, garantiu.
O prefeito também anunciou que será realizada uma audiência pública para discutir o projeto, destacando que não há motivo para preocupação e que a narrativa negativa em torno da proposta é infundada. “Esse projeto está na Câmara há um ano e agora, talvez devido ao período pré-eleitoral, foi retirado da gaveta para criar uma impressão negativa, mas pelo contrário, você que tem seu comércio pode ficar tranquilo. Você tem o nosso compromisso e agora terá também o compromisso da Câmara e do promotor”, concluiu Joaquim Guilherme.
O pronunciamento visa acalmar os ânimos e esclarecer quaisquer dúvidas dos comerciantes locais, garantindo que a administração municipal está comprometida em assegurar a estabilidade e o bom funcionamento das atividades comerciais em Morrinhos.