O Ministério Público investiga pagamento de AUXILIO-ALIMENTAÇÃO para vereadores de cidade do interior de Goiás

O Ministério Público investiga pagamento de AUXILIO-ALIMENTAÇÃO para vereadores de cidade do interior de Goiás

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O Ministério Público de Goiás (MPGO) investiga uma lei sancionada em dezembro de 2022 que prevê o pagamento de auxilio-alimentação no valor de R$ 1 mil mensais para cada um dos 9 vereadores de Urutai, no Sudoeste goiano. Os parlamentares recebem, conforme registros do Portal da Transparência, um salário base de R$ 4798,81. Segundo informou o MPGO, a referida lei serà analisada e, caso seja confirmada alguma irregularidade, serão adotadas as providências cabiveis.

Questionou pelo jornal O POPULAR a Câmara Municipal e a Prefeitura de Urutai sobre qual a justificativa para o pagamento deste auxilio e, ainda, com que recurso ele será pago e qual o custo da medida para os cofres públicos. Contudo, a reportagem não obteve retorno até a última atualização desta reportagem

De acordo com o documento, assinado pelo prefeito Allton Martins de Oliveira, o auxilio-alimentação possui caráter indenizatório e poderá ser concedido por meio de ticket, cartão magnética, crédito do valor no contracheque de cada parlamentar ou, ainda, de outra forma que melhor atenda à Administração Pública.

A Lei nº 033/2022 estabelece que o auxilio alimentação dos vereadores também poderá ser reajustado anualmente por decreto, caso haja estudo de impacto financeiro e orçamento favorável.

No último dia, a Câmara Municipal de Urutai sancionou uma lei que também prevé o beneficio de auxilio alimentação, a exemplo dos vereadores, aos servidores públicos do Legislativo. Mas, diferente dos parlamentares que estão recebendo o beneficio no valor de R$ 1 mil servidores estão recebendo, conforme a Lei, R$ 200 pelo mesmo auxilio.

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