Após uma série de irregularidades apontadas pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), o concurso público da Câmara Municipal de Morrinhos, regido pelo Edital 01/2024, foi suspenso temporariamente.
De acordo com o promotor de justiça Guilherme Vicente de Oliveira, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Morrinhos, o inquérito civil instaurado teve como objetivo investigar possíveis fraudes e violações ao princípio da isonomia na condução do certame, além de analisar o edital do concurso. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) também recebeu as mesmas denúncias.
Entre as principais questões levantadas estão as investigações em curso sobre a banca organizadora contratada, a ITEC Consultoria Educacional, que tem sido alvo de sérias dúvidas quanto à integridade e imparcialidade dos processos seletivos que tem conduzido.
Outra irregularidade identificada diz respeito à Comissão Examinadora do Concurso da Câmara Municipal de Morrinhos, que está sob escrutínio devido a um potencial conflito de interesses. Um dos membros da comissão ocupa atualmente o cargo de Diretor como servidor comissionado, levantando preocupações sobre a imparcialidade e a transparência do processo seletivo.
Além disso, a Câmara Municipal de Morrinhos realizou duas alterações significativas na lei do plano de cargos deste ano, aumentando consideravelmente o número de cargos comissionados em comparação aos cargos efetivos, violando princípios constitucionais.
Diante desses fatos, o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) recomendou a suspensão imediata do concurso público. Além disso, foram solicitados esclarecimentos sobre a composição da comissão examinadora e a verificação da conformidade das alterações na lei do plano de cargos da Câmara Municipal de Morrinhos.
A Câmara Municipal de Morrinhos, em consonância com o Ministério Público, divulgou em seu site a suspensão do Concurso Público até que o MP proceda com os atos que entender necessários. Após isso, será feita uma nova divulgação sobre a retomada do certame.
