A Câmara Municipal de Morrinhos divulgou, no último dia 17 de janeiro, no portal da transparência, a realização de dispensa de licitação para o fornecimento de produtos e materiais de consumo interno ao longo de 2024. O procedimento visa atender às necessidades do Poder Legislativo, abrangendo gêneros alimentícios, materiais de copa e cozinha, além de produtos de higiene e limpeza.
A solicitação para a contratação partiu da necessidade de garantir o abastecimento contínuo desses itens, essenciais para o funcionamento adequado da Câmara Municipal. O processo, iniciado em conformidade com a legislação vigente, passou pela análise da Procuradoria, que avaliou a legalidade e a viabilidade da dispensa de licitação.
De acordo com a documentação, a estimativa de gastos anual para esses fornecimentos é de R$ 57.252,33 (cinquenta e sete mil, duzentos e cinquenta e dois reais e trinta e três centavos), valor abaixo do limite estabelecido pela Lei nº 14.133/2021.
A escolha da empresa fornecedora, foi embasada em pesquisas de preços que indicaram a proposta mais vantajosa para a administração pública. A empresa localizada em Morrinhos demonstrou estar apta para a contratação, atendendo aos requisitos legais de regularidade fiscal e tributária.
A compra direta da empresa se dará de forma parcelada, atendendo à medida da necessidade de consumo da Câmara Municipal até dezembro de 2024.
Fonte: Portal da Transparência
