A Prefeitura Municipal de Morrinhos, através da Secretaria de Habitação, lança o Edital do Programa de Regularização Fundiária relativo ao Setor Centro. O objetivo do programa é oferecer às famílias que residem em situação irregular no setor a oportunidade de regularizar sua situação junto à prefeitura. Para isso, será necessário que os interessados apresentem toda a documentação necessária para comprovar sua residência no local. Após a análise dos documentos, as famílias serão cadastradas no programa e receberão um título definitivo de propriedade.
A Prefeitura lança Edital de Regularização Fundiária para o Setor Centro
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